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A embriaguez crónica do Futebol: ou a Crónica proibida de uma denúncia inconsequente?

Data adicionada : November 16, 2016 03:00:04 PM
Autor: Mário Frota
Categoria:
 
Mário Frota
16 novembro 2016


Num canal generalista (e ainda que o não fosse…), durante a transmissão de uma partida de futebol, passa, a espaços, publicidade a cerveja e licores nos painéis delimitadores das quatro linhas.

Num dos canais regionais, a meio da tarde ou em horário nobre, um programa sobre regiões demarcadas e vitivinicultura e, em profusão, o realce aos vinhos das caves que acolhem generosamente o programa.

Nos canais nacionais, durante as emissões de fim-de-semana, ao longo das tardes, obrigatório é em que se exalte o vinho e se publicite marcas, adegas e se apele ao consumo, em situação tantas vezes deprimente.

Num dos últimos domingos, esses que são os dias maiores do futebol…

Depois do jogo, a habitual "conferência de imprensa" dos treinadores... a preencher mais canais que aquando das falas presidenciais. É um corrupio…

Canal sintonizado: SPORT TV +.

Em realce, duas garrafas de cerveja da marca que é suporte da Primeira Liga, em guarda de honra ao microfone. Que passou, de resto, nos mais canais, como se de um santo ofício se tratasse…

Antes, muito antes das 22.30 horas.

E, como o logo da primeira liga é o de uma marca de cerveja, a RTP, ao apresentar seja o que for e a que horas for, exibe em fundo o logótipo da cervejeira que se confunde, aliás, com o símbolo nacional…

Entendamo-nos: o escopo da lei é evitar que se propague o flagelo do alcoolismo. Que "agarre" os jovens, sobretudo, pelas implicações de toda a ordem que o fenómeno acarreta.

E tal parece não haver sido ainda intuído por quem detém o comando das televisões e dos demais meios de maior impacte.

Publicidade e patrocínio, as duas faces da mesma moeda.

Dois protagonistas: para a comunicação comercial (publicidade…), a Direcção-Geral do Consumidor; para o patrocínio a ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social.

No entanto, o quadro das sistemáticas violações e da nula intervenção de tais entidades deixa-nos perplexos.

A lei é letra morta.

O que nos diz?

CÓDIGO DA PUBLICIDADE
Artigo 17.°


Bebidas alcoólicas

1 - A publicidade a bebidas alcoólicas, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão, só é consentida quando:

a) Não se dirija especificamente a menores e, em particular, não os apresente a consumir tais bebidas;

b) Não encoraje consumos excessivos;

c) Não menospreze os não consumidores;

d) Não sugira sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do consumo;

e) Não sugira a existência, nas bebidas alcoólicas, de propriedades terapêuticas ou de efeitos estimulantes ou sedativos;

f) Não associe o consumo dessas bebidas ao exercício físico ou à condução de veículos;

g) Não sublinhe o teor de álcool das bebidas como qualidade positiva.

2 - É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior é considerada a hora oficial do local de origem da emissão.

4 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 7.°, é proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais, consagrados no artigo 11.° da Constituição da República Portuguesa.

5 - As comunicações comerciais e a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, designadamente actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não devem exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marca ou marcas de bebidas alcoólicas.

6 - Nos locais onde decorram os eventos referidos no número anterior não podem ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de bebidas alcoólicas.


Seria preciso mais para agir?

* Presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo

 
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