Boa Noite !     Utilizadores Online:       

DISTRITOS
Algarve
Aveiro
Beja
Bragança
Braga
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Açores
Madeira
main
main

"Crowdfunding: uma nova perspetiva de financiamento do empreendedorismo"

Data adicionada : December 13, 2015 05:00:03 PM
Autor: Dinis Caetano
Categoria:
 
Dinis Caetano
12 dezembro 2015




As novas tendências de empreendedorismo como o empreendedorismo tecnológico, o empreendedorismo cultural (indústrias criativas) e o empreendedorismo social suscitam alternativas às formas tradicionais de financiamento. Em 2014, a Comissão Europeia produziu um relatório onde referiu a importância do crowdfunding como forma de financiamento alternativa e interessante para as pequenas e médias empresas que não conseguem aceder ao financiamento tradicional.

Em Portugal, essa forma alternativa de financiamento de projetos inovadores - o crowdfunding ou financiamento colaborativo - foi reconhecido através da recente publicação da lei que define o regime jurídico deste tipo de financiamento (Lei n.º 102/2015 de 24 de agosto). O crowdfunding é o tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, através do seu registo em plataformas eletrónicas acessíveis através da Internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais.

O crowdfunding funciona de forma simples. Para desenvolver um projeto de financiamento colaborativo, o empreendedor utiliza as redes sociais e através de um vídeo ou de um texto explica o seu projeto, estabelecendo o que quer fazer, qual o montante mínimo que necessita e o tempo de angariação de fundos. Se no prazo estabelecido conseguir atingir o montante pretendido, o projeto recebe o financiamento. Se tal não acontecer, não existirão fundos para o projeto. Quem investiu terá os seus fundos devolvidos.

Recentemente, o legislador fixou quatro modalidades de crowdfunding em Portugal: (a) O financiamento colaborativo através de donativo, pelo qual a entidade financiada recebe um donativo, com ou sem a entrega de uma contrapartida não pecuniária; (b) O financiamento colaborativo com recompensa, pelo qual a entidade financiada fica obrigada à prestação do produto ou serviço financiado, em contrapartida pelo financiamento obtido; (c) O financiamento colaborativo de capital, pelo qual a entidade financiada remunera o financiamento obtido através de uma participação no respetivo capital social, distribuição de dividendos ou partilha de lucros; (d) O financiamento colaborativo por empréstimo, através do qual a entidade financiada remunera o financiamento obtido por meio do pagamento de juros fixados no momento da angariação.

De modo a aumentar a transparência no mercado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez uma proposta na qualidade de regulador que vai estar em consulta pública até 21/01/2016, no sentido de impor limites às campanhas de crowdfunding. Na proposta em discussão, os investidores deste tipo de campanhas não poderão gastar mais de três mil euros por oferta ou 10 mil euros por um período de 12 meses e qualquer dessas campanhas não deve poder angariar mais de um milhão de euros, exceção para o caso de a campanha se destinar a ser subscrita, em exclusivo, por empresas ou investidores individuais com rendimento anual igual ou superior a 100 mil euros. Neste caso, o limite proposto é de cinco milhões de euros.

Para os empreendedores que estejam interessados em recorrer a esta forma de financiamento existem dois portais portugueses especializados: o PPL e o Massivemov que podem ajudar a tornar realidade projetos de cariz social, cultural ou empresarial que não conseguem atingir os níveis de financiamento junto dos canais tradicionais.

* Economista
 
main
Avaliações
main
comentários
main